“O mundo não voltará a ser o mesmo depois da pandemia, e acho que, dificilmente, as normas transitórias editadas para garantir o acesso a distância à Justiça serão revogadas.” A afirmação foi feita por Ana Amelia Menna Barreto, da Comissão de Direito Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta terça-feira (28/4), ao conversar com a presidente da comissão, Fernanda Sauer, sobre ‘Certificado digital: renovação remota’, numa live no Instagram, no perfil @iabnacional. Ana Amelia alertou: “Quando todos os processos judiciais forem eletrônicos, o advogado que não tiver o certificado digital não terá como exercer a profissão”.
O certificado é a assinatura digital, por meio da qual o advogado protocola as petições nos processos judiciais eletrônicos (PJEs). “Mas muitos advogados não sabem que a certificação digital é fundamental também em outras situações, como a proteção de mensagens enviadas por e-mail e contratos redigidos no Word, pois ela impede a adulteração dos documentos”, explicou Ana Amelia Menna Barreto. Fernanda Sauer falou sobre a importância da “iniciativa que facilitou tanto a obtenção quanto a renovação remota dos certificados digitais”. Para a presidente da Comissão de Direito Digital do IAB, “a iniciativa, como outras tomadas durante a pandemia, veio para ficar”.
Ana Amelia Menna Barreto explicou que a emissão dos certificados digitais, bem como a sua renovação após o término do prazo de validade de três anos, pode ser agilizada por meio de videoconferência. A validação da emissão do certificado ainda é presencial. A advogada recomendou o acesso ao vídeo intitulado ‘Certificado digital: videoconferência para validação do usuário’, postado por ela em sua página no Youtube (anaameliamennabarreto), com o passo a passo para a obtenção e renovação do documento.
Ana Amelia Menna Barreto também elogiou a iniciativa da OAB de garantir aos bacharéis aprovados no Exame de Ordem a emissão de carteiras digitais e a prestação de juramento a distância.
Enviado por Ricardo Gouveia – Assessoria de Imprensa – Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). E-mail: jornalistaricardogouveia@hotmail.com